Pessoas com Deficiência

NECESSIDADES ESPECIAIS.

Pessoas com determinadas restrições físicas podem garantir isenções - IPI, ICMS, IPVA e IOF - na compra de um carro novo.

Quem tem direito?

Portadores de deficiência física, mental (severa ou profunda), visual (definidas em lei), autistas, ou portadoras de sequelas provenientes de cirurgia (definidas em lei), ou o seu representante legal, com habilitação de motorista (CNH), têm direito a isenções fiscais.

Doenças beneficiadas:

Condutores

Amputações

Artrite

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Câncer

Problemas na coluna

Doenças degenerativas

Doenças neurológicas

Encurtamento de membros e más-formações

Esclerose múltipla

Escoliose acentuada

LER (Lesão por Esforço Repetitivo

Linfomas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada da mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas

Renal crônica (fístula)

Síndrome do túnel do carpo

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia

Isenções fiscais automotivas

Isenção do IPI

Isenção do IOF

Isenção do ICMS

Isenção do IPVA

Liberação do rodízio municipal em São Paulo

(Todas as isenções contemplam deficientes condutores e os não condutores.)

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